BRASIL, Brasília - Em 2017, o Chile apreendeu 2,5 mil bens culturais, fruto do tráfico ilícito.

No mesmo ano, o país condenou e aplicou penas a três pessoas por esse tipo de crime. Tais informações só existem porque, no Chile, há uma política organizada de prevenção e repressão ao tráfico de bens culturais.


Ministro Sérgio Sá Leitão abriu o seminário e destacou que o Brasil tem muito a avançar no combate ao tráfico de bens culturais
(Foto: Ronaldo Caldas/Ascom MinC)

O case foi apresentado no primeiro dia do seminário Proteção e circulação de bens culturais: combate ao tráfico ilícito, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Itaú Cultural. O evento, que começou nesta segunda (4) e vai até esta terça (5), em São Paulo, visa estimular o debate e a troca de experiências para subsidiar a elaboração de uma política brasileira de proteção aos bens culturais.

O primeiro dia do seminário foi aberto pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Ele destacou que o Brasil tem muito a avançar nessa área. "Não temos feito o suficiente. Mas estamos decididos a correr atrás do tempo perdido e a colocar o Brasil entre os países que mais e melhor combatem o tráfico ilícito de bens culturais", disse. Também participaram da abertura o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, e a representante do escritório da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

Sá Leitão anunciou que a futura Secretaria de Direito Autoral e Propriedade Intelectual, em vias de ser criada no MinC, terá uma coordenação de prevenção e combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais. "Será um avanço importante", afirmou. O ministro também adiantou a intenção de realizar um congresso internacional sobre o tema no Brasil, ainda este ano, com o objetivo de aprofundar as discussões que serão realizadas nesta segunda e terça-feira, em São Paulo: "Este seminário hoje é a semente de algo maior".

O ministro também enfatizou a importância do engajamento do setor privado, notadamente de atores como o Instituto Itaú Cultural, de galeristas e de colecionadores: "O enfrentamento desse problema só terá êxito se houver mobilização dos entes privados".

Exemplo do Chile
No primeiro dia de seminário, foram apresentados cases de países da América Latina. Compartilharam suas experiências a oficial do Programa de Cultura da Unesco de Cuba, Olga Rufins Machin; a historiadora peruana Cecília Bákula; e a chefe do Departamento de Conservação e Restauração da Biblioteca Nacional do Chile, Maria Antonieta Palma Varas.

Segundo Maria Antonieta, o Chile conta com duas leis de combate ao tráfico ilegal de bens culturais. Uma de proteção patrimonial, de 1969, que estabelece um sistema para controlar a saída de obras de arte do país; e outra de monumentos nacionais, de 1970, que protege o patrimônio arqueológico e paleontológico, bem como bens móveis ou imóveis que tenham sido declarados monumento nacional pelo Conselho de Monumentos Nacionais. A Lei de Monumentos Nacionais estabelece pena de prisão de até cinco anos para o crime de tráfico, além de multa de US$ 3.779 a US$ 15.115.

A apreensão de bens culturais traficados ilegalmente no Chile é tarefa da Polícia de Investigações (PDI), por meio das diferentes Brigadas Investigadoras de Delitos contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Cultural. A PDI tem, por lei, a atribuição de inspecionar as casas de compra e venda de antiguidades e de obras de arte, bem como verificar se os bens culturais disponíveis nesses estabelecimentos têm procedência conhecida e lícita.

"O Chile segue a mesma tendência de outros países latino-americanos: tem como principal característica o espólio de seus bens paleontológicos, geralmente para países do hemisfério norte", explicou a chefe do Departamento de Conservação e Restauração da Biblioteca Nacional do Chile.

Em 2011, foi criado no país um comitê com representantes de diferentes órgãos do governo para combater o tráfico ilícito de bens culturais. Trata-se da Mesa de Luta contra o Tráfico Ilícito de Bens Patrimoniais (Mesa de Lucha contra el Tráfico Ilícito de Bienes Patrimoniales, cuja sigla é MTIP). O comitê é ligado ao Serviço Nacional do Patrimônio Cultural, que foi incorporado ao recém-criado Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio, que funciona desde março.

Participam do comitê representantes do Conselho do Patrimônio Cultural, dos Carabineiros do Chile, do Serviço Nacional de Aduanas, do Conselho Internacional de Museus (ICOM), do Ministério Público e do Ministério de Relações Exteriores, entre outros órgãos. O comitê é a principal instância de cooperação e coordenação interinstitucional em torno do problema. De um lado, o comitê desenvolve ações de capacitação dos agentes de controle de fronteiras e da área de segurança pública. De outro, produz material de divulgação sobre o tema, como folhetos e vídeos publicitários, além de jornadas de conscientização em museus nacionais – dirigidas, principalmente, ao público infantil. O comitê tem ainda a tarefa de coordenar a verificação de autenticidade de peças apreendidas, a pedido dos órgãos de controle e segurança.

Fonte: MinC

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