RIO DE JANEIRO, Rio de Janeiro - A Diretora do Centro Nacional de Arqueologia (CNA) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rosana Najjar, divulgou a lista de portarias que versam sobre gestão de bens móveis arqueológicos do país.

Os novos instrumentos legais foram publicados no Diário Oficial da União do dia 23 de maio 2016. Esses instrumentos legais dão continuidade à política de preservação de bens móveis arqueológicos desenvolvida pelo órgão, sendo eles:

1) Portaria nº 195, de 18 de maio de 2016 - Dispõe sobre Procedimentos para Solicitação de Movimentação de Bens Arqueológicos em Território Nacional.

2) Portaria n º 196, de 18 de maio de 2016 - Dispõe sobre a Conservação de Bens Arqueológicos Móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel.

3) Portaria nº 197, de 18 de maio de 2016, Dispõe sobre Procedimentos para Solicitação de Remessa de Material Arqueológico para Análise no Exterior.

E ainda, complementar às Portarias acima descritas, foi publicado no Boletim Administrativo Eletrônico – BAE do Iphan nº 1172:

- Ordem de Serviço CNA nº 02, de 20 de maio de 2016, que instituti o formulário de fiscalização em Instituição de Guarda e Pesquisa de Bens Arqueológicos.

Clique aqui para ter acesso à integra dos documentos.

Fonte: Editoria RM com informações do CNA

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