DISTRITO FEDERAL, Brasília - O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, visitou na tarde desta terça-feira (2) a unidade hospitalar da capital federal da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek.

(Foto: Clara Angeleas/Ascom MinC)

O objetivo da visita era conhecer de perto como a alteração de regime jurídico da instituição gestora dos hospitais – de Fundação Pioneiras Sociais para Associação Pioneiras Sociais –, em 1991, foi essencial para tornar a Rede Sarah referência nacional e internacional na recuperação de pacientes com traumas.

Com o primeiro Contrato de Gestão do Brasil, assinado entre a União Federal e a Associação, fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi possível viabilizar a expansão da Rede Sarah, que atualmente está em oito estados brasileiros, realiza mais de 19 milhões de procedimentos por ano, tem programas de educação (para estudantes, profissionais e a comunidade em geral) e faz pesquisas.

O case da Rede Sarah é referência importante para a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), serviço social autônomo que vai administrar os 27 museus atualmente administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), conforme estabelece a Medida Provisória 850, publicada em setembro.

Durante a visita, o ministro se reuniu com a diretora-geral da Rede Sarah há 24 anos, Lúcia Braga, que contou a história da instituição, falou sobre os benefícios da alteração da sua natureza jurídica de fundação para serviço social autônomo e apresentou números positivos de gestão.

"O modelo adotado na Rede Sarah reúne o melhor de dois mundos: o privado e o público. São inúmeros os ganhos em termos de gestão, segurança, atendimento, governança e sustentabilidade. É esse o modelo de excelência que queremos levar para os nossos museus. A Abram receberá mais recursos, terá mais agilidade e poderá contratar profissionais qualificados, sem as restrições próprias de uma autarquia. Trata-se de uma grande evolução", afirmou o ministro.

Com a nova Medida Provisória (MP) 850, as atividades do Ibram, autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), passam a ser realizadas por dois órgãos: a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos e a Abram. Com o status de serviço social autônomo, a Abram poderá ter fontes diversificadas de recursos e uma agilidade bem maior em termos de administração e orçamento. Tudo isso sem perder seu caráter público, pois estará sujeita às diretrizes do MinC, que continua sendo o responsável por definir os termos e condições do contrato de gestão entre a União e o serviço social autônomo. O contrato de gestão estipula metas, objetivos, prazos, responsabilidades e os instrumentos de avaliação de desempenho. Além disso, a prestação de contas do serviço social autônomo deve ser remetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), o que garante os mecanismos de supervisão das atividades, serviços e execução financeira.

CLT, planejamento estratégico e transparência
Desde que foi criada a primeira unidade da Rede Sarah, em 1960, até 1991, a instituição que regia os hospitais, batizada de Fundação Pioneiras Sociais, tinha regime jurídico idêntico ao das autarquias como o Ibram. Ou seja, a contratação de pessoal era feita apenas por meio de concurso público e todas as compras deveriam ser feitas por meio de licitação.

A partir da alteração de regime jurídico da Pioneiras Sociais para serviço social autônomo, assinou contrato de gestão com três ministérios: Saúde, Planejamento e Fazenda.

Lúcia Braga destaca como principal diferencial proporcionado pela alteração do regime jurídico a possibilidade de contratação dentro do regime celetista de profissionais com dedicação exclusiva. "O tempo integral, a dedicação exclusiva fez muita diferença para nós", relatou.

Além disso, a diretora destaca a transparência e o planejamento estratégico como diferenciais na gestão a partir do novo arranjo institucional. "Nós temos objetivos estratégicos bem definidos, indicadores e metas", relatou Lúcia. Para cada ação estratégica há um indicador. "Atendo 1,6 milhão de pessoas por ano. Pactuo um número de consultas e eu tenho que atingir esta meta", explicou.

A Rede é supervisionada e fiscalizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo TCU.

Atualmente, possui nove unidades, distribuídas no Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Amapá, além de sua sede, em Brasília. A ampliação teve de ser submetida à análise e aprovação dos três ministérios com os quais a Pioneiras Sociais têm contrato assinado.

"Eu quero que esta rede de museus seja para os museus o que são os hospitais da Rede Sarah para o serviço público de saúde. Uma referência de gestão, de seriedade, de legalidade, de transparência. Esse é o caminho", avaliou o ministro. "A Abram estará devidamente regulamentada e o MinC vai estabelecer todas as regras. Teremos contrato de gestão e o ministério fará o monitoramento e a fiscalização das ações da Abram", concluiu.

Fonte: MinC

Agenda

Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31