BAHIA, Salvador - Pessoas físicas ou jurídicas que tenham propostas culturais para inscrever no Fazcultura (Programa Estadual de Incentivo ao Patrimônio Cultural) devem ficar atentas ao prazo de envio dos projetos e inscrições informados pela Secretaria Estadual de Cultura da Bahia (SecultBA), com previsão de encerramento no dia 1º de dezembro deste ano.

A proposta cultural deverá ser enviada, exclusivamente através de cadastro no Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC). O proponente deve fazer login no Clique Fomento: http://siic.cultura.ba.gov.br. Clicar em Inscrições Abertas- Linha de Apoio “FAZCULTURA”- em seguida “Inscrever-se”. O sistema é simples e autoexplicativo. Após o registro, o proponente receberá um e-mail automático, certificando o cadastro.

Segundo o Superintendente de Promoção Cultural da SecultBa, Alexandre Simões, o Fazcultura é um importante instrumento de fomento para o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo que possibilita empresas patrocinadoras apoiarem a cena cultural do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa. “O papel da iniciativa privada é fundamental, pois sem a carta de intenção de patrocínio fornecida pela instituição a proposta cultural inscrita não poderá ser executada”- disse.

Para execução do programa, o governo estadual disponibilizou este ano R$ 15 milhões para aplicação a partir da renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A gestão do Fazcultura é compartilhada entre as secretarias estaduais de Cultura (SecultBA) e da Fazenda (SEFAZ).

Os incentivos fiscais são meios lícitos e oportunizam que empresas vinculem suas marcas aos projetos culturais, fortalecendo a responsabilidade social da instituição, proporcionando às empresas o abatimento de até 80% de ICMS, em favor dos financiamentos diretos em projetos do segmento cultural.

As inscrições são destinadas a proponentes com sede no estado da Bahia. Poderá ser apresentada mais de uma proposta por proponente e, em caso de aprovação, deverá o interessado realizar formalmente essa opção, observados os limites de captação definidos nesta norma.

Para obter mais informações sobre o patrocínio via FAZCULTURA, propostas inscritas e aprovadas, o contato pode ser feito por telefone (71) 3103 3489, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente, mediante agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 14h às 17h. Na página da SecultBA (http://www.cultura.ba.gov.br) estão disponíveis a legislação, o Guia de Orientação ao Proponente e ao Patrocinador, o Passo a Passo de tramitação e a lista de projetos patrocinados.

Fazcultura
O programa foi criado em 1996, através da Lei Nº 7.015, que apoia propostas de qualquer segmento artístico e cultural, tendo como base a renúncia fiscal em favor do apoio direto em projetos na área da cultura. O Fazcultura é realizado numa ação conjunta que envolve Estado, proponentes e empresas. Essa atuação viabiliza o patrocínio de festivais, cursos, oficinas, prêmios, seminários, fóruns, palestras e feiras. Integram ainda o circuito de projetos beneficiados pela iniciativa, ações de formação e qualificação, espetáculos, circulação, curadoria, montagem em geral, shows, concertos, produção, atividades continuadas, digitalização de acervo, reforma, ampliação de equipamentos culturais, finalização, distribuição e publicação, entre outras atividades.

Fonte: Secult BA

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