DISTRITO FEDERAL, Brasília - Nesta semana, acontece a 246ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em Brasília. Durante os dias 5, 6 e 7, os comissários analisarão individualmente cerca de 300 projetos, que estão pleiteando autorização do Ministério da Cultura (MinC) para captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

Como de rotina, a plenária final da reunião (no fim das atividades de quinta-feira) terá transmissão ao vivo pelo site e redes sociais do MinC, garantindo a transparência das discussões. As reuniões da CNIC são presididas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins. Há previsão de participação do ministro Marcelo Calero no último dia da CNIC.

Todos os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados por qualquer cidadão pelo sistema SalicNet, que oferece acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.

O que faz a CNIC
A CNIC analisa os projetos culturais, inclusive sob seus aspectos orçamentários. A comissão pode solicitar informações adicionais, diligenciando o proponente, antes de emitir parecer conclusivo pela aprovação (total ou parcial) ou rejeição do projeto cultural. A avaliação inclui aspectos como: contrapartidas voltadas para a acessibilidade; contrapartidas voltadas para a democratização do acesso da sociedade aos produtos, bens e serviços resultantes do apoio recebido; adequação do orçamento apresentado aos valores de mercado; viabilidade técnica e financeira da execução do projeto apresentado; adequação da proposta ao Plano Anual do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura); e inocorrência de vedações legais.

Caso o projeto atenda a todas as normas e exigências da lei, ele é aprovado pela comissão. Em seguida, o projeto segue para aprovação pela Sefic e, após publicação no Diário Oficial, torna-se apto a captar recursos de incentivo fiscal. É hora, então, de o proponente procurar junto a empresas ou pessoas físicas o apoio àquela iniciativa, investimento que poderá ser posteriormente deduzido, totalmente ou em parte, do imposto de renda devido.

Quem compõe a CNIC
A CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são oriundos das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.

A escolha dos integrantes é feita a partir de indicações de entidades representativas e habilitadas por meio de edital público, a cada dois anos. Desde 2011, as reuniões da CNIC acontecem também fora de Brasília, promovendo, em paralelo, atividades com a comunidade cultural das localidades visitadas, a exemplo do "Fórum de Fomento à Cultura – O Produtor Cultural e a Lei Federal de Incentivo à Cultura", englobando palestras, debates e oficinas de capacitação.

Fonte: MinC

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