MINAS GERAIS, Belo Horizonte - A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) deu mais um importante passo para o fortalecimento da política pública cultural no Estado, com a reativação do Conselho Estadual de Arquivos (CEA).


Foto: Isabella Souza /APM

A primeira reunião ordinária do órgão ocorreu nesta quinta-feira (13/2), no Arquivo Público Mineiro (APM), em Belo Horizonte, quando os novos membros foram empossados pela subsecretária de Cultura, Rute Assis.

As atividades do CEA estavam paralisadas desde 2017, quando ocorreu a última reunião do grupo gestor, que tinha dois encontros por ano. De acordo com a superintendente de Bibliotecas, Museus, Arquivos Públicos e Equipamentos Culturais da Secult, Célia Corsino, a retomada desse órgão se faz necessária para estabelecer e consolidar procedimentos e orientações para o fortalecimento das políticas públicas para arquivos em Minas Gerais.

“É fundamental que retomemos o Conselho Estadual de Arquivos, pois trata-se de um órgão estratégico para a Secult. É por meio desse conselho, por exemplo, que serão definidas as estratégias, os critérios e os rumos da política pública de arquivos em Minas Gerais. É, também, por meio do CEA, que conseguiremos orientar os arquivos públicos municipais, criando uma unidade em nossas ações e garantindo que o tratamento de documentos seja sistemático em todo o estado, incluindo a preservação de acervo e o acesso do público”, pontuou Célia.

Durante o encontro, foram apresentadas as diretrizes e as ações da política estadual de arquivos, a partir da reativação do conselho, que possui representantes do poder público e da sociedade civil. Trata-se da retomada de um órgão fundamental que foi criado para preservar diferentes memórias de Minas Gerais.

Atualização e modernização
Na primeira reunião deliberativa do grupo, os conselheiros definiram as pautas dos próximos encontros. Na reunião extraordinária a ser realizada em 26 de março, também no APM, será abordada a revisão e atualização do decreto 39.504, de 24 de março de 1998, que instituiu o Conselho Estadual de Arquivos. Com a constante modernização das técnicas de preservação de documentos, a retomada do Conselho é ainda mais significativa.

O diretor do APM, Thiago Veloso, que assume a presidência do CEA nesta gestão, explicou que a reativação do conselho também vai apontar novos caminhos para a política arquivística no Estado, uma vez que diversas instituições, públicas e privadas, têm direcionado seus esforços para a digitalização de documentos.

“Precisamos colocar um olhar cada vez mais crítico em relação às políticas de documentação, pois estamos vivendo a era digital, em que vários documentos importantes estão sendo transferidos para o ambiente virtual. O Conselho reativado vai nos ajudar a pensar essa política de forma concreta e coerente”, disse Veloso.

O grupo também pontuou sobre a importância da criação de novas Câmaras Temáticas para o estudo de assuntos atuais, como planos de contingência em casos de desastres naturais, como enchentes e alagamentos. Outra pauta que será tratada pelo CEA é a troca de experiências entre diferentes instituições.

As reuniões do Conselho Estadual de Arquivo são realizadas de forma semestral. Mas, para a retomada dos trabalhos, o presidente do CEA sugeriu que o grupo se encontre pelo menos quatro vezes em 2020. De acordo com a demanda ou o volume de atividades a serem deliberadas, mais reuniões extraordinárias podem ser marcadas ainda neste ano.

Conselho Estadual de Arquivos
Instituído em março de 1997, pelo Decreto 39.504, o CEA é presidido pelo Arquivo Público Mineiro e conta com a participação de representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e dos arquivos mantidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O CEA é formado por um membro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um representante da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, três integrantes do APM, sendo um da Diretoria de Arquivos Permanentes, um da Diretoria de Conservação de Documentos e um da Diretoria de Gestão de Documentos, um membro do Iepha e um representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge).

Também integram a estrutura do CEA três representantes de associações de profissionais diretamente relacionados com as atividades de arquivos, como historiadores, arquivistas, conservadores, bibliotecários ou profissionais da ciência da informação. Membros da Associação Mineira de Arquivistas (AMARq), Associação Nacional de História (ANPUH), um representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (a ser indicado pelo órgão em outro momento) e um representante do Tribunal de Contas do estado completam o conselho.

Fonte: Secult MG

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