SÃO PAULO, São Paulo - Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 8 de maio, o decreto que reativa o Conselho Estadual de Política Cultural.

Antes denominado Conselho Estadual de Cultura, o órgão possui caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, propondo um espaço público de participação e de interlocução entre o Estado e a sociedade civil na elaboração e gestão de políticas públicas de cultura.

Entre as atribuições do Conselho, presidido por Romildo Campello, secretário da Cultura do Estado, está elaborar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Estadual de Cultura, a partir das orientações aprovadas nas conferências do órgão. A reativação do Conselho Estadual de Política Cultural foi uma iniciativa da gestão de José Luiz Penna, então secretário da Cultura do Estado, com apoio de André “Pomba” Cagni, assessor técnico da área de fomento da Secretaria.

O Conselho também será responsável por apreciar e aprovar diretrizes do Fundo Estadual de Cultura, fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência das transferências entre os entes da federação e acompanhar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura.

Fonte: SEC SP

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