DISTRITO FEDERAL, Brasília - A 247ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) teve início nesta segunda–feira (1º), em Brasília.

Os comissários analisarão cerca de 340 projetos até quarta-feira (3), quando será realizada a plenária final da reunião, que será transmitida ao vivo pelo site do Ministério da Cultura, garantindo a transparência das discussões. Os projetos apresentados pleiteiam autorização do Ministério da Cultura (MinC) para captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet). As reuniões da CNIC são presididas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins.

Todos os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados por qualquer cidadão pelo sistema SalicNet, que oferece acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.

Na terça-feira (2), os membros da CNIC realizam discussões do processo de revisão da Lei Rouanet também com os suplentes de cada linguagem cultural. Por ser uma das instâncias responsáveis pela aprovação dos projetos para receber apoio via Lei Rouanet, é de extrema importância a participação da CNIC no processo de sugestão de alterações e melhorias nos normativos da Lei.

No último dia 21, foi criado um grupo técnico de assessoramento (GTA) - formado pelos titulares das áreas culturais e do empresariado nacional da CNIC -  para o encaminhamento e formulação de propostas de revisão do conjunto dos instrumentos legais relacionados às atividades da Comissão: Lei nº 8.313/1991; Decreto nº 5.761/2006; Instrução Normativa nº 1/2013; Portaria nº 116/2011; súmulas administrativas da CNIC; dentre outras normas que sejam consideradas cabíveis das áreas culturais e do empresariado nacional.

O que faz a CNIC
A CNIC analisa os projetos culturais, inclusive sob seus aspectos orçamentários. A comissão pode solicitar informações adicionais, diligenciando o proponente, antes de emitir parecer conclusivo pela aprovação (total ou parcial) ou rejeição do projeto cultural. A avaliação inclui aspectos como: contrapartidas voltadas para a acessibilidade; contrapartidas voltadas para a democratização do acesso da sociedade aos produtos, bens e serviços resultantes do apoio recebido; adequação do orçamento apresentado aos valores de mercado; viabilidade técnica e financeira da execução do projeto apresentado; adequação da proposta ao Plano Anual do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura); e inocorrência de vedações legais.

Caso o projeto atenda a todas as normas e exigências da lei, ele é aprovado pela comissão. Em seguida, o projeto segue para aprovação pela Sefic e, após publicação no Diário Oficial, torna-se apto a captar recursos de incentivo fiscal. É hora, então, de o proponente procurar junto a empresas ou pessoas físicas o apoio àquela iniciativa, investimento que poderá ser posteriormente deduzido, totalmente ou em parte, do imposto de renda devido.

Quem compõe a CNIC
A CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são oriundos das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.

A escolha dos integrantes é feita a partir de indicações de entidades representativas e habilitadas por meio de edital público, a cada dois anos.

Fonte: MinC

Agenda

Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31