Dia Internacional dos Museus 2022

Larissa Peixoto [i] 

Desde a fundação do então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), hoje Iphan, ficou estabelecido o marco institucional de proteção do Patrimônio Cultural, mas também a sua relação com os museus do país, que “cooperarão nas atividades” do Sphan, como preconizou a Lei nº 378 de 1937. Já com a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em 2009, a implementação de políticas públicas para o setor museológico deixou de ser competência do Iphan. Ainda assim, a legislação que instituiu o Ibram consagrou a cooperação iniciada mais de 70 anos antes, reafirmando o “trabalho permanente com o Patrimônio Cultural”.

Do universo de bens acautelados pelo Iphan, que vão de manifestações culturais como o Jongo do Sudeste e o Marabaixo (AP) a igrejas e outras edificações, bens móveis, terreiros, patrimônio ferroviário e sítios arqueológicos, boa parte deles faz parte de acervos em todo o Brasil. O Patrimônio Cultural está no museu!

Com a 116ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em agosto de 1985, todas as alfaias das igrejas acauteladas passaram a ser inscritas nos livros do tombo. A decisão se tornou um marco. Foi a partir dela que se passou a ver as igrejas não apenas em seu sentido arquitetônico, mas como um conjunto, o que incluiu seus acervos. A decisão incidiu sobre 336 igrejas e templos, cujos acervos, de diferentes contextos históricos, passaram a ser protegidos por lei. Outras 17 igrejas e seus acervos também foram tombados de maneira independente da decisão do Conselho Consultivo.

Mas desde os primeiros tombamentos realizados pelo Sphan, sob gestão de Rodrigo Melo Franco de Andrade, coleções e acervos vêm sendo acautelados. Em 1938, por exemplo, o Museu da União dos Caixeiros Viajantes: acervo, atualmente parte do Museu Victor Bersani, que fica em Santa Maria (RS), foi o primeiro museu tombado. Naquele mesmo ano, tornou-se Patrimônio Cultural a Coleção Arqueológica e Etnográfica do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA), onde o escritor Mário de Andrade conheceu a cerâmica do Marajó em 1927. [1]

Atualmente, há outras 64 coleções, acervos e museus tombados, como é o caso das partituras do compositor Heitor Villa-Lobos, depositadas no Museu Villa-Lobos, em São Paulo (SP), e do Sítio Roberto Burle Marx e sua coleção museológica e bibliográfica, hoje também reconhecido como Patrimônio Mundial. Dentre mais de 60 bens móveis ou integrados tombados, há imagens esculpidas por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, 14 pinturas de Cândido Portinari em Batatais (SP) e retábulos, imagens, canoas, aviões e até a estátua do Cristo Redentor no Rio de Janeiro (RJ).

Toda a riqueza do Patrimônio Cultural do Brasil, artefato da formação nacional, está a serviço da educação. E na intersecção entre Patrimônio Cultural e os museus se forma uma parceria estratégica diante dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Práticas museológicas atravessam vários desses objetivos, como a redução das desigualdades, a igualdade de gênero e paz, justiça e instituições eficazes. Mas se concentram no propósito de “garantir acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, como descreve o objetivo referente à educação de qualidade.

Dezenas de bens tombados abrigam museus, como a Casa à Praça Tiradentes, atual Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), e o Museu Imperial, no Rio de Janeiro (RJ). Como prevê a legislação, essas edificações também são protegidas pelo Iphan, que analisa projetos e fiscaliza quaisquer intervenções nesses bens. Esse é o caso do Museu do Ipiranga, gerido pela Universidade de São Paulo (USP), marco representativo da Independência do Brasil. Fechado temporariamente para obras, o museu deve ser reaberto ainda em 2022 para as comemorações do bicentenário da Independência. O museu está no Patrimônio Cultural!

Este é um dos grandes temas para os próximos meses. Instituições e sociedade devem participar das comemorações e do debate sobre os significados e as implicações contemporâneas da Independência do Brasil. Estão em curso eventos, editais e prêmios que reavivarão a memória nacional, visibilizando publicações e obras de arte sobre o assunto. É preciso, portanto, que a sociedade se aproprie do tema para que escolas, instituições de pesquisa e museológicas pautem sua atuação de modo a garantir o amplo debate sobre a Independência do Brasil.

O Prêmio Rodrigo 2021 está repleto de iniciativas a partir das quais a sociedade se apropria de debates sobre identidade, pertencimento e memória, resultando em ações inovadoras de proteção e salvaguarda do Patrimônio Cultural. Na zona rural do município de São Raimundo Nonato (PI), por exemplo, a população do povoado de Zabelê criou um museu para, por meio de fotografias e outros objetos pessoais doados pelos próprios moradores, contar sua trajetória. Já em Chapecó (SC), crianças de 6 a 10 anos conduziram familiares e amigos para dentro do Museu Antonio Selistre de Campos. A exposição era composta por desenhos feitos pelas próprias crianças; cada imagem representava o que os pequenos gostariam de ver dentro do museu.

Deve-se notar o que essas experiências têm em comum: mobilização comunitária, ações educativas, práticas museológicas e Patrimônio Cultural. Esses conceitos só fazem sentido porque operam em conjunto. É nas fronteiras entre bens patrimoniais e instituições museológicas, educação e comunidade, que nascem grandes projetos e se alcançam objetivos audaciosos, tanto em escala local quanto global. É tempo de promovermos um importante “mutirão” para a discussão de temas nacionais em que a população seja protagonista, fazendo valer as palavras do artista e designer Aloísio Magalhães, que foi presidente do Iphan entre 1979 e 1981: “A própria comunidade é a melhor guardiã de seu patrimônio”. [2]


[i] Presidente do IPHAN.

[1] ANDRADE, M. Amadeu Amaral. O Turista Aprendiz. Edição de texto apurado, anotada e acrescida de documentos por Telê Ancona Lopez e Tatiana Longo Figueiredo; Leandro Raniero Fernandes, colaborador. Rio de Janeiro: Iphan, 2015.

[2] FREITAS, Marcelo de Brito Albuquerque Pontes; Mário de Andrade e Aloísio Magalhães: dois personagens e a questão do patrimônio cultural brasileiro. Pós. Revista do Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU/USP , São Paulo, v. 7, p. 71-93, 1997.


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