Preâmbulo

Durante os dias 26, 27 e 28 de junho de 2007 realizou-se o I Encontro Ibero-Americano de Museus, na Cidade do Salvador, Bahia, Brasil, com a participação de representantes do campo da museologia e dos museus dos países Ibero-americanos.

Os participantes do I Encontro Ibero-Americano de Museus,

1. Reconhecendo a relevância dos valores e princípios enunciados na Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (UNESCO, 2005) para a orientação de políticas públicas no campo do patrimônio cultural, da memória social e dos museus, e também na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial (UNESCO, 2003);

2. Adotando as referências dispostas na Carta Cultural Iberoamericana (2006), que reconhece a Ibero-américa como um complexo sistema composto por um patrimônio cultural tangível e intangível comum, diverso e excepcional, cuja promoção e proteção são indispensáveis;

3. Reconhecendo a contribuição e a vigência da Declaração da Mesa Redonda de Santiago do Chile, de 1972, para os museus da Ibero-américa, como pauta para o desenvolvimento de uma nova perspectiva museológica que evidencia o papel social dos museus;

4. Reconhecendo a contribuição dos documentos resultantes das diversas reuniões de trabalho realizadas durante as últimas décadas no âmbito da museologia na Ibero-américa;

5. Convencidos de que os processos e sistemas democráticos contribuem para o desenvolvimento social, político e cultural, a ampliação da acessibilidade, a salvaguarda dos direitos de representação nas instituições culturais, o aperfeiçoamento da gestão cultural e a garantia da liberdade de criação e expressão dos indivíduos e grupos sociais;

6. Reconhecendo a importância da participação neste fórum de todos os países Ibero-americanos e de suas experiências em matéria de políticas museais;

7. Reconhecendo a importância estratégica do intercâmbio cultural entre os países ibero- americanos, especialmente no campo dos museus e da museologia;

8. Compreendendo os museus como instituições dinâmicas, vivas e de encontro intercultural, como lugares que trabalham com o poder da memória, como instâncias relevantes para o desenvolvimento das funções educativa e formativa, como ferramentas adequadas para estimular o respeito à diversidade cultural e natural e valorizar os laços de coesão social das comunidades ibero-americanas e sua relação com o meio ambiente;

9. Compreendendo os museus como práticas sociais relevantes para o desenvolvimento compartilhado, como lugares de representação da diversidade cultural dos povos ibero-americanos, que partilham no presente memórias do passado e que querem construir juntos uma outra via de acesso ao futuro, com mais justiça, harmonia, solidariedade, liberdade, paz, dignidade e direitos humanos;

10. Celebrando 2008 como o Ano Ibero-americano de Museus, sabendo que o tema escolhido para refl exão e ação foi "Museus como agentes de mudança e desenvolvimento", e que essa escolha simboliza o reconhecimento do papel dos museus como instâncias políticas, sociais e culturais, de mediação, transformação e desenvolvimento social, tendo por base o campo do patrimônio cultural e natural;

11. Sublinhando a necessidade de definição de diretrizes para a implementação de políticas públicas de cultura e a criação de mecanismos multilaterais de cooperação e desenvolvimento de ações conjuntas no campo dos museus e da museologia dos países ibero-americanos;

12. Cientes de que são desejáveis a articulação entre as instituições – públicas e privadas – e os profissionais do setor museológico ibero-americano, bem como a proteção e gestão patrimonial e o intercâmbio de práticas, experiências e conhecimentos produzidos;

13. Tendo em conta o importante papel dos museus na salvaguarda do direito à apropriação criativa da memória e do patrimônio como parte dos direitos socioculturais de todos os cidadãos ibero-americanos; Propõem aos respectivos governos a adoção das seguintes diretrizes e estratégias para a implementação de políticas públicas para o campo dos museus e da museologia nos países da Ibero-américa:

Diretrizes

1. Compreender a cultura como bem de valor simbólico, direito de todos e fator decisivo para o desenvolvimento integral e sustentável, sabendo que o respeito e a valorização da diversidade cultural são indispensáveis para a dignidade social e o desenvolvimento integral do ser humano;

2. Fomentar a proteção e a divulgação do patrimônio cultural ibero-americano, por meio da cooperação entre os países, assim como promover o diálogo intercultural entre os povos;

3. Compreender os museus como ferramentas estratégicas para propor políticas de desenvolvimento sustentável e eqüitativo entre os países e como representações da diversidade e pluralidade em cada país ibero-americano;

4. Promover o uso criativo e a apropriação crítica do patrimônio museológico ibero-americano;

5. Valorizar o patrimônio cultural, a memória e os museus, compreendendo-os como práticas sociais estratégicas para o desenvolvimento dos países ibero-americanos e como processos de representação das diversidades étnica, social, cultural, lingüística, ideológica, de gênero, de credo, de orientação sexual e outras;

6. Assegurar que os museus sejam territórios de salvaguarda e difusão de valores democráticos e de cidadania, colocados a serviço da sociedade, com o objetivo de propiciar o fortalecimento e a manifestação das identidades, a percepção crítica e reflexiva da realidade, a produção de conhecimentos, a promoção da dignidade humana e oportunidades de lazer;

7. Garantir o direito à memória dos grupos e movimentos sociais e apoiar ações de apropriação social do patrimônio e de valorização dos diversos tipos de museus, tais como os museus comunitários, ecomuseus, museus de território, museus locais, museus de resistência e de direitos humanos, e outros;

8. Valorizar a vocação dos museus para a comunicação, investigação, documentação e preservação da herança cultural, bem como para o estímulo à criação contemporânea em condições de liberdade e igualdade social;

9. Incentivar a criação de políticas públicas de financiamento e fomento com vistas ao desenvolvimento e à manutenção dos museus;

10. Compreender o processo museológico como exercício de leitura do mundo que possibilita aos sujeitos sociais a capacidade de interpretar e transformar a realidade para a construção de uma cidadania democrática e cultural propiciando a participação ativa da comunidade no desenho das políticas museais;

11. Reafirmar e amplificar a capacidade educacional dos museus e do patrimônio cultural como estratégias de transformação da realidade social;

12. Compreender a importância dos museus na valorização das paisagens naturais e culturais como elementos indutores de uma nova consciência de preservação e conservação ambiental;

13. Reconhecer o valor e a diversidade do patrimônio cultural dos povos indígenas, afro-descendentes e populações migrantes e imigrantes, de acordo com as suas especificidades, com o propósito de garantir sua plena participação em todos os níveis da vida cidadã.

Proposta de linhas de ação

1. Criação do Programa Ibermuseus, como instância de fomento e de articulação de uma política museológica iberoamericana;

2. Criação da Rede Ibero-americana de Museus, com a finalidade de promover o desenvolvimento e a articulação de instituições – públicas e privadas – e profissionais do setor museológico ibero-americano, bem como a otimização da proteção e gestão patrimonial e o intercâmbio de práticas, experiências e conhecimentos produzidos;

3. Promover um amplo programa de formação profissional e capacitação técnica para museus, que ofereça cursos nas diversas áreas da museologia e viabilize a realização de estágios e intercâmbios entre as instituições museológicas dos diferentes países;

4. Instituição do Cadastro de Museus Ibero-americanos, com a finalidade de conhecer a diversidade museal, o repertório de profissionais, o conjunto de acervos e a produção de conhecimentos sobre a realidade museológica da Ibero-américa;

5. Criação do Observatório dos Museus Ibero-americanos, com o intuito de conhecer os públicos dos museus, explorar a relação das instituições com a sociedade e desenvolver pesquisas de interesse para o campo dos museus e da museologia;

6. Instituição do Portal Ibermuseus para apresentação e divulgação, em rede virtual, de informações sobre os museus iberoamericanos e outros assuntos de interesse para a área;

7. Implementação de programa de circulação de exposições e bens, com o objetivo de ampliar o acesso aos bens culturais dos países ibero-americanos;

8. Estimular que os museus ibero-americanos desenvolvam sistemas de classificação que facilitem o diálogo e a circulação de informação;

9. Estímulo à difusão do conhecimento e à implementação de políticas editoriais específicas para museus e patrimônio no âmbito da Ibero-américa, de caráter acessível, de difusão massiva e formativa;

10. Apoio a ações e políticas de controle e prevenção contra o tráfico ilícito de bens culturais, considerando os tratados internacionais e legislações específicas de cada país;

11. Construção de agenda comum para as comemorações do Ano Ibero-americano de Museus, em 2008, com o compromisso de ampla divulgação em cada país;

12. Realização de eventos e seminários regulares e conjuntos, que tenham por finalidade discutir assuntos de interesse para o setor museológico;

13. Participação integrada dos museus Ibero-americanos nas comemorações de efemérides históricas, como o bicentenário das independências dos países ibero-americanos e o bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil.

Recomendações

1. Que os governos nacionais dos países da Ibero-américa destinem à área dos museus recursos suficientes para seu adequado funcionamento, desenvolvimento e cumprimento de suas missões.

2. Que os governos nacionais de todos os países da Ibero-américa implementem políticas públicas de museus, que contemplem, entre outros aspectos, a comunicação, a educação, a preservação e a investigação científica do patrimônio cultural e natural.

3. Que os governos nacionais dos países da Ibero-américa estabeleçam políticas de promoção para o turismo cultural e sua relação com os museus, a partir de uma perspectiva de respeito e conservação ao patrimônio cultural e natural.

Salvador, 28 de junho de 2007.