Brasil – 200 Anos de Independência
O Patrimônio que nos une

O Governador do Distrito Federal;

Os Prefeitos de São Luís, Olinda, São Cristóvão, São Raimundo Nonato, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Congonhas, Diamantina, Ouro Preto, Goiás, São Miguel das Missões, sítios culturais do Patrimônio Mundial no Brasil;

e os dirigentes da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial e da Confederação Nacional de Municípios,

em união de propósitos, a partir do reconhecimento da importância do patrimônio cultural como elemento agregador da sociedade brasileira e de afirmação de sua identidade, capaz de elevar sua autoestima, de favorecer processos de integração e diálogo intercultural, e de promover o desenvolvimento socioeconômico do país e

considerando o desafio de prover os meios efetivos para a requalificação das cidades brasileiras com sítios declarados pela Unesco como Patrimônio Mundial através de ações transversais e intersetoriais articuladas nos diferentes níveis governamentais;

considerando o imperativo de fortalecer as estruturas de gestão nas três esferas de governo responsáveis pela preservação do patrimônio cultural brasileiro através da melhoria da sua capacidade instalada;

considerando a necessidade de assegurar a continuidade da atuação das áreas especializadas das agências de desenvolvimento no país, prioritariamente, aquelas que atuam no campo da economia da cultura e da preservação do patrimônio cultural, como o Departamento de Economia da Cultura do BNDES; e

considerando a necessidade de maximizar o potencial das cidades brasileiras com sítios declarados pela Unesco como Patrimônio Mundial como destinos turísticos patrimoniais através da articulação públicoprivada para o seu desenvolvimento e da busca de melhores práticas nacionais e internacionais

ratificam os debates havidos na cidade de Goiás, durante o Seminário Internacional sobre Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, realizado nos dias 13 a 15 de agosto de 2018, e encaminham as seguintes proposições:

1. Conceder tratamento diferenciado às cidades históricas brasileiras, sob o aspecto orçamentário, no âmbito das políticas de desenvolvimento, prioritariamente com sítios declarados pela Unesco como Patrimônio Mundial;
   
   
2. Ampliar a abrangência das ações e dos investimentos viabilizados pelos programas desenvolvidos para a recuperação e dinamização das cidades históricas, prioritariamente com sítios declarados pela Unesco como Patrimônio Mundial, reconhecendo suas diferentes dimensões territoriais, o seu meio ambiente, a sua capacidade técnica, a sua diversidade de acervo e o seu potencial econômico, com vistas ao seu desenvolvimento sustentável;
   
   
3. Priorizar as cidades históricas, prioritariamente com sítios declarados pela Unesco como Patrimônio Mundial, nos investimentos de infraestrutura turística e urbana como saneamento, mobilidade e acessibilidade, além de apoio à elaboração de projetos;
   
   
4. Fomentar o desenvolvimento de linhas de crédito e novos instrumentos financeiros, inclusive com a atração de parceiros e investimentos privados para estimular a recuperação de imóveis privados, considerando os seus diversos usos, em especial o habitacional;
   
   
5. Assegurar a continuidade da atuação do Departamento de Economia da Cultura do BNDES como importante espaço e mecanismo de fomento à preservação do patrimônio cultural;
   
   
6. Desenvolver ações integradas para promoção econômica do patrimônio, em particular para a atividade turística nas cidades brasileiras com sítios declarados pela Unesco como Patrimônio Mundial, a partir de boas práticas nacionais e internacionais, inclusive considerando-as no Programa “Convergência e Sinergia para transformar destinos”, desenvolvido através da parceria entre Ministério do Turismo, SEBRAE e EMBRATUR;
   
   
7. Prover fundo de investimento específico para a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural, e inclusive endowment (fundo patrimonial permanente) a ser instituído por lei;
   
   
8. Promover iniciativas de formação de quadros nas três instâncias de governo para a gestão da preservação do patrimônio cultural brasileiro;
   
   
9. Integrar nos processos de requalificação e dinamização das áreas de interesse patrimonial as abordagens do patrimônio material e imaterial, aprimorando e ampliando a interlocução com a sociedade civil detentora desse patrimônio e intensificando a comunicação das ações a serem empreendidas;
   
   
10. Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, em atendimento ao Acórdão 311/2017 – Plenário TCU; e
    
    
11. Articular e promover ações para a constituição do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Compromisso, na cidade de Goiás, aos 15 de agosto de 2018,

Assinam o Compromisso de Goiás:

• Eliana Silva Pedroso, Diretora de Gestão do Centro Histórico de Salvador (BA), representando a Prefeitura de Salvador
• Fábio Henrique Farias de Carvalho, Subprefeito do Centro Histórico de São Luis (MA)
• Hilário Casarin, Prefeito de São Miguel das Missões (RS)
• Jaime Recena - neste Ato, Secretário de Turismo do Distrito Federal (DF), representando o Governador Rodrigo Rollemberg
• Janaína França Costa, Gerente do Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte (MG)
• José de Freitas Cordeiro, Prefeito Congonhas (MG)
• Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito de Diamantina (MG)
• Marcio Botelho, Vice-Prefeito de Olinda (PE)
• Marcos Antonio Santana, Prefeito de São Cristóvão (SE)
• Mario Ribas Nascimento, Presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial, representando a Confederação Nacional dos Municípios
• Nailer Castro, Secretária de Administração da Prefeitura de São Raimundo Nonato (PI)
• Selma Bastos, Prefeita de Goiás (GO)
• Verena Andreatta, Secretária de Urbanismo do Rio de Janeiro (RJ), representando a Prefeitura do Rio de Janeiro
• Zaqueu Moreira, Secretário de Cultura e Patrimônio, da Prefeitura de Ouro Preto (MG)