RIO DE JANEIRO, Rio de Janeiro - Nesta segunda-feira (02/08), o Instituto Brasileiro de Museus divulgou no Diário Oficial da União um conjunto de normativas referentes ao Programa de Gestão de Riscos, aos Pontos de Memória e à Política de Segurança da Informação da instituição


Museu da Inconfidência é uma das 30 unidades do Ibram, localizado na Praça Tiradentes, em Ouro Preto, MG (Foto: Acervo RM/ julho 2021)

Após a revisão do Programa de Gestão de Riscos, lançado em 2013, fruto de uma construção coletiva, o Ibram formaliza e ingressa em um novo ciclo do Programa, visando proporcionar aos museus brasileiros diretrizes para o aperfeiçoamento de seus instrumentos de gestão, ao fornecer ferramentas mais objetivas e eficazes de modo a atender às demandas das áreas de preservação e segurança do patrimônio musealizado em todo o território nacional.

Confira abaixo as normativas publicadas no Diário Oficial da União em 02/08/2021, assinadas pelo Presidente do Ibram, Pedro Machado Mastrobuono:
- Resolução Normativa Ibram Nº 3, de 28 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a formalização do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro
- Resolução Normativa Ibram Nº 4, de 28 de Julho de 2021 - Regulamenta a Política de Segurança da Informação - POSIN
- Portaria IBRAM Nº 579, de 29 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa Pontos de Memória

Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro
A formalização do Programa estará divulgada em forma de cartilha no site do Ibram, dando acesso a todos à consolidação do Programa, que estabelece os seguintes itens:
1. Introdução
2. Bases Legais e Metodológicas
3. Conceitos Basilares (com programas e atores envolvidos na implementação, tais como os conceitos de:
Risco - chance ou probabilidade de algo acontecer, causando danos e perda de valor histórico, artístico, cultural e monetário, para os acervos musealizados, por meio da ação de um ou mais agentes de riscos.
Gestão de Riscos - processo de natureza permanente de planejamento e organização de estratégias, diretrizes e ações destinadas a aumentar a capacidade institucional de prevenção e, ao mesmo tempo, de respostas em situações de desastres, emergências, contemplando-se o ciclo de identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os riscos.
Agentes de riscos ou agentes de deterioração - fatores biológicos, físicos, químicos e humanos, incluindo os aspectos sociais, políticos e econômicos que provocam danos e perda de valor ao patrimônio musealizado.

Neste rol se encontram elencadas definições para os agentes de riscos: Forças físicas; Furto, roubo, vandalismo; Fogo; Água; Pragas; Poluentes; Iluminação, radiação ultravioleta (UV) e infravermelha (IV); Temperatura incorreta; Umidade relativa incorreta e Dissociação.

Dentro dos estágios de riscos estabelecidos, destacam-se as etapas de metodologia do gerenciamento de riscos: Identificação dos riscos: Análise dos riscos; Avaliação dos riscos; Tratamento dos riscos e Monitoramento dos riscos.

4. Estruturação do Programa (com a identificação dos 4 EIXOS que abarcam todo o ciclo de gerenciamento de riscos com linhas de atuação específicas - sendos eles:
Eixo I - Governança e Articulação
Eixo II - Planejamento e Prevenção de Riscos
Eixo III - Monitoramento e Controle de Riscos
Eixo IV - Resposta a Emergências

5. Considerações
6. Referências

Programa Pontos de Memória
Capítulo I - Disposições Preliminares
Capítulo II - Das Formas de Articulação e Participação e Das Formas de Apoio, Fomento e Parceria
Capítulo III - Das Ações de Capacitação

Destaca-se no artigo 14 da Seção II do Cadastro Nacional de Pontos de Memória, página 95, a forma de candidatura à certificação dos Pontos de Memória, sendo disponibilizadas as regras aos interessados a qualquer tempo:

"Art. 14. O sistema de certificação funcionará como seleção, com inscrições permanentemente abertas, e obedecerá ao seguinte fluxo:
I - solicitação de certificação, sendo obrigatória a apresentação das seguintes informações:
a) Formulário de Inscrição preenchido, contendo o histórico da atuação da entidade cultural ou coletivo cultural no campo da cultura, educação, museologia social e/ou desenvolvimento comunitário;
b) Termo de Adesão ao Programa Pontos de Memória, documento no qual a entidade cultural ou coletivo cultural afirmará seu compromisso com os objetivos do Programa Pontos de Memória, estabelecidos pelo art. 4; com os objetivos específicos dos Pontos de Memória, dispostos no art. 5; e autorizará ao Ibram o uso dos materiais e informações disponibilizadas, entre outras condições vinculadas à certificação;
c) Termo de Anuência: documento exigido para fins da certificação de coletivos culturais, com o objetivo de comprovar o conhecimento prévio e autorização expressa dos membros dos respectivos coletivos culturais, através da assinatura do Termo de Anuência, por, no mínimo, 10 (dez) de seus integrantes;
II - a Comissão de Certificação de Pontos de Memória fará a conferência do atendimento dos itens obrigatórios citados no item I, e certificará como Ponto de Memória
as entidades culturais e coletivos culturais que atenderem aos requisitos exigidos; e
III - as entidades culturais e coletivos culturais certificados como Pontos de Memória passam a integrar o Cadastro Nacional de Pontos de Memória."

Política de Segurança da Informação - POSIN
No anexo da regulamentação, se encontra a estruturação conforme abaixo:

Seção I - Escopo
Seção II - Conceitos e Definições (considerando o Glossário de Segurança da Informação, de Portaria de 2019)
Seção III - Princípios (da POSIN), com destaque para o inciso I, do Art. 8, que versa: "toda informação coletada, gerada, utilizada, em trânsito e armazenada por todos usuários deverá ser tratada como parte do patrimônio do Ibram, devendo ser assegurada sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, bem como a proteção de dados pessoais e conformidade legal."
Capítulo II - Diretrizes Gerais
Seção I - Do Tratamento da Informação
Seção II - Da Segurança Física e do Ambiente
Seção III - Da Gestão de Incidentes em Segurança da Informação
Seção IV - Da Gestão de Ativos
Seção V - Da Gestão do Uso dos Recursos Operacionais e de Comunicações, com a referência a aspectos como os destacados nas Subseções:
I - Do Correio Eletrônico
II - Do Uso e Acesso à Internet
III - Do Serviço de Backup
IV - Do Uso Institucional das Redes Sociais
V - Da Aquisição, Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação
VI - Do Uso de Computação em Nuvem
VII - Do Uso de Dispositivos Móveis
IX - Da Gestão de Riscos
X - Da Gestão de Continuidade
XI - Da Auditoria e Conformidade

Já o Capítulo III se refere à Estrutura para a Gestão da Segurança da Informação com referência às devidas competências.

Em seguida, os Capítulos IV e V estabelecem, respectivamente, 'Das Penalidades' e 'Estrutura Normativa de Gestão de Segurança da Informação e Comunicações', encerrando com as 'Disposições Finais'.

Em virtude do recente incêndio ocorrido na Cinemateca Brasileira, o Ibram publicou, no dia 01/08/2021, uma Nota de Esclarecimento sobre o programa de preservação e segurança nos museus Ibram:

O Instituto Brasileiro de Museus reconhece a necessidade de dotar seus museus de plenas condições de segurança para seu público e acervos e tem envidado esforços no sentido de avançar numa política de preservação e segurança para as unidades museológicas vinculadas ao órgão.

Nesse sentido, esclarecemos que todos os 30 museus da rede Ibram possuem programas de segurança e são dotados de equipamentos essenciais para identificar, detectar e bloquear os principais agentes de riscos que ameaçam os museus.

Cabe ressaltar que a legislação acerca das normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros é estadual, o que exige soluções diferentes em casa unidade da Federação.

Além disso, os museus Ibram estão sediados em prédios históricos, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Adaptar tais edificações para o pleno cumprimento das exigências à concessão de alvarás é um processo que demanda tempo, entendimento percebido pelo próprio Corpo de Bombeiros, uma vez que muitas vezes são necessárias obras complexas de adaptação, que também devem se adequar à legislação brasileira relativa a imóveis históricos tombados.

Esclarecemos ainda, que vários museus Ibram estão em obras de restauração e requalificação, e a execução dos respectivos Projetos de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico compõe esses cronogramas.

Fonte: Editoria RM (com informações do DOU)

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