DISTRITO FEDERAL, Brasília - Entre os dias 19 a 22 de outubro, vai acontecer o 1º webinário fiscalização: mitos, verdades e desafios na proteção do patrimônio museológico brasileiro

Coordenado pelo Ibram, o evento propõe dialogar sobre a importância e os benefícios da fiscalização para o desenvolvimento dos museus brasileiros. Estudantes, professores, servidores públicos e profissionais de órgãos de fiscalização são o público-alvo do webinário.

As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 01/10/2021 no link: https://www.even3.com.br/fiscalizacaomuseal2021/

Informações sobre a programação do evento em breve. O webinário tem a participação do Iphan, do Ministério do Turismo (Mtur), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Secretaria de Patrimônio do União (SPU), do Conselho Federal de Museologia (Cofem) e da Secretaria Estadual de Missões de Santa Catarina (SEM-SC).

Fiscalização
Criado em janeiro de 2009, o Ibram é a autarquia responsável pela promoção e implementação da Política Nacional de Museus (PNM), cabendo-lhe responsabilidades na organização, na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o setor museológico.

Dentro das atribuições legais, a atividade de fiscalização tem caráter obrigatório, prevista na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, na Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009 e no Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013. Sendo assim, cabe ao Ibram regular, fomentar, orientar e fiscalizar o campo, protegendo e monitorando os museus federais e os bens declarados de interesse público. Tais ações têm por objetivo a conscientização, a prevenção e a salvaguarda do patrimônio museológico brasileiro. No contexto, a ação de fiscalização desempenhada pelo Ibram é composta por dois princípios norteadores: a educação e a prevenção.

Fonte: Ibram

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