DISTRITO FEDERAL, Brasília - Começou nesta terça-feira (8) a 250ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que segue até a próxima quinta-feira (10), em Brasília.

Durante os três dias, os comissários analisarão mais de 600 projetos que estão pleiteando autorização do Ministério da Cultura (MinC) para captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).  

Como de rotina, a plenária final da reunião (no fim das atividades de quinta-feira) será transmitida ao vivo pelo site e redes sociais do MinC, garantindo a transparência das discussões. As reuniões da CNIC são presididas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins.

Aprovado pela comissão (atendidas todas as normas e exigências da lei e seus parâmetros), o projeto está apto a captar recursos de incentivo fiscal. É hora, então, de o proponente procurar junto a empresas ou pessoas físicas o apoio àquela iniciativa, investimento que poderá ser posteriormente deduzido, totalmente ou em parte, do imposto de renda devido.
 
Todos os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados por qualquer cidadão pelo sistema SalicNet, que permite ter acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.
 
Sobre a CNIC
A CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são oriundos das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.

A escolha dos integrantes da comissão é feita a partir de indicações de entidades representativas e habilitadas por meio de edital público, a cada dois anos. No início de 2017, os novos membros eleitos para a CNIC tomarão posse para o biênio.

Fonte: MinC

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