DISTRITO FEDERAL, Brasília - O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com outros órgãos do Governo Federal, atua para que seja formalizada a criação do Comitê Nacional de Combate ao Tráfico de Bens Culturais, com o objetivo de formular uma estratégia comum de combate a esse tipo de crime, de propor procedimentos e mecanismos de prevenção e de repressão, além de reunir e disponibilizar bases de dados sobre bens culturais desaparecidos ou em situação de risco.

O comitê deverá, também, propor e implementar atividades de capacitação para fortalecer o combate ao tráfico de bens culturais e informar a sociedade sobre as ações relacionadas ao tema – inclusive com a promoção de ações de conscientização sobre a necessidade de proteger e preservar o patrimônio cultural local e o incentivo à realização e atualização permanente de inventários de bens culturais.

Por meio do Comitê, será possível articular medidas de recuperação, restituição e repatriação de bens culturais brasileiros e estrangeiros tanto em território nacional como no exterior.

Do Sistema MinC, comporão o grupo funcionários do Departamento de Promoção Internacional da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Dentre os parceiros, haverá representantes da Polícia Federal e do Arquivo Nacional (Ministério da Justiça e Cidadania); da Secretaria da Receita Federal (Ministério da Fazenda); do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores e do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.  

Histórico
O tema de tráfico de bens culturais vem sendo recorrente em fóruns de debates com países que fazem fronteira com o Brasil, tanto no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) quanto da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
 
"A formalização do Comitê Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais confere ainda maior vigor às ações empreendidas pelos diferentes órgãos do Governo Federal integrantes do colegiado. A principal missão será justamente traçar estratégias conjuntas, coordenadas e efetivas de combate a este tipo de delito", avaliou o diretor do Departamento de Promoção Internacional do MinC, Adam Jaime Muniz.

De setembro de 2015 a março deste ano, o MinC promoveu quatro reuniões com os demais órgãos. A meta é que o grupo esteja constituído e atuando até o primeiro trimestre de 2017.

Fonte: MinC

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