MINAS GERAIS, Belo Horizonte - O prefeito Marcio Lacerda assinou na última sexta-feira, dia 23, o decreto 16.514, que regulamenta a lei 11.010/2016, que dispõe sobre a política municipal de incentivo à cultura.

O novo texto representa um avanço das garantias e proteções para a implementação sistemática do fomento à cultura.

A lei traz inovações que fortalecem as medidas de incentivo e valorização da cultura na capital mineira. Entre os avanços alcançados pelo novo texto, está a vinculação do Incentivo Fiscal (IF) ao Fundo Municipal de Cultura, fazendo com que parte do incentivo fiscal seja mantenedor do fundo. Essa parcela do IF será repassada pelas empresas diretamente, evitando que os artistas sejam prejudicados.

Outra inovação é a criação do Plano Bianual de Financiamento à Cultura. O Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc) estabelecerá quais serão as diretrizes de distribuição de recursos e o plano será elaborado com base em estudos e fundamentos técnicos que consideram linguagens artísticas, regiões da cidade que precisam de prioridade, diversidade dos beneficiados, maturidade artística e, também, o Plano Municipal de Cultura.

De acordo com Marcio Lacerda, a cidade teve grandes avanços em relação ao incentivo e à valorização da cultura e que inovações propostas pela lei poderão auxiliar ainda mais nesse aspecto. “Estamos muito orgulhosos com o que fizemos na área cultural em Belo Horizonte. Com a contribuição de diversos agentes da área, por meio dos inúmeros canais de diálogo abertos, avançamos, especialmente, na descentralização da cultura, o que possibilitou a ampliação das ações culturais para todas as regiões da cidade. Esses dois instrumentos vão fomentar, ainda mais, a produção cultural de Belo Horizonte”, afirmou.

Além disso, o novo texto também garantirá que as regiões periféricas da cidade tenham recursos, já que nenhuma região ficará com menos de 3% dos recursos públicos. Também traz a possibilidade de projetos a longo prazo, como bibliotecas comunitárias e centros culturais, pagamento de prêmios e bolsas de estudos e também uma comissão de apoio e acompanhamento local dos projetos selecionados.

Fonte: PBH

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