DISTRITO FEDERAL, Brasília - O Ministério da Cultura (MinC) abriu seleção para formação da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC), integrada por representantes do Poder Público, das associações de titulares de direitos autorais e das associações de usuários.

O edital foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e as inscrições poderão ser feitas até 30 de abril de 2018.




A comissão tem caráter consultivo e foi criada após a Lei 12.853/2013, que atribuiu ao Ministério da Cultura a regulação e supervisão da gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil. É integrada por onze representantes do Poder Público, cinco das associações de titulares de direitos autorais, cinco das associações de usuários e mesmo número de suplentes.

Os candidatos devem ser apresentados pelas entidades, organizações ou associações civis de direitos autorais ou de usuários e precisam comprovar notório saber na área de direitos autorais. Cada instituição pode apresentar um nome. No ato da inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário e o currículo, conforme modelos previstos no edital disponível nesta página.

Os integrantes serão escolhidos pelo Ministério da Cultura e terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A participação na comissão não é remunerada, mas poderão ser concedidas diárias e passagens para o comparecimento em reuniões fora do município de residência do representante.

A comissão é presidida pelo secretário da Economia da Cultura do MinC. O diretor do Departamento de Direitos Intelectuais (DDI) do ministério é o secretário da CPAGC.

Chamamento Público.

Fonte: MinC

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