MINAS GERAIS, Belo Horizonte - Prédio foi construído no final dos anos 1950 e, a partir de 1964, virou um dos mais temidos pontos de tortura da capital mineira. Documentos contarão a história da ditadura militar no Brasil

O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural/ Conep aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16/12), na sede do Iepha-MG, o tombamento do Edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG, localizado na avenida Afonso Pena, 2351. O bem cultural, que já era tombado pelo município de Belo Horizonte desde 2013, agora recebe também o reconhecimento como patrimônio cultural do estado de Minas Gerais.

De acordo com o parecer sobre o dossiê de tombamento do Dops, escrito por Thaís Veloso Cougo Pimentel, membro do Conep, o Dops é “uma edificação que, para além do seu valor arquitetônico, assumiu ao longo dos anos um grande valor histórico e simbólico, tornando-se um ícone da ação irracional e violenta do Estado. Nesse sentido, o antigo edifício do Dops é considerado uma edificação portadora de significados, atuando como suporte que ancora as lembranças e favorece o trabalho de reconstrução do passado. Trata-se portanto de um Lugar de Memória”. Ainda segundo o documento, “Belo Horizonte, como outros grandes centros do país têm buscado se haver com o passado. Encontra muitas dificuldades nos seus aspectos físicos, já que tradicionalmente nos pautamos pela destruição e pelo apagamento das muitas memórias constituintes do tecido social e da trama urbana. O prédio do Dops, no entanto, está aí (...). O edifício grita história, lembra violência, expõe cicatrizes de um tempo que devemos lembrar para não esquecer”.

Para o presidente do Conep, o Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, o tombamento do Dops “ contribui para que os conceitos fundamentais da democracia, da liberdade e dos direitos humanos tenham um referencial concreto para o combate à violência e à tortura”.

O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, esteve na reunião e destacou a importância desse momento para o Governo do Estado. “Estamos vivendo um período histórico, porque mais que tombar um prédio, estamos rompendo com a época de criminalização de conflitos de ordem política, econômica e social”, enfatizou o Nilmário, salientando ainda que o atual Governo repudia a ideia de que questões de cunho social se tratem com polícia, e prega o diálogo e a negociação de forma pacífica.

Segundo Michele Arroyo, Presidente do Iepha-MG, o tombamento do Dops é o primeiro passo para legitimar o edifício como patrimônio cultural do Estado. “Há um acervo documental muito rico sobre o Dops no Arquivo Público Mineiro que deverá voltar a compor o edifício e ser disponibilizado para estudos e pesquisas”, relatou.
Cerca de 10 representantes da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia do Brasil estiveram presentes na reunião do Conselho Estadual de Patrimônio que decidiu reconhecer o Dops como patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais.

Contexto histórico do DOPS
Criado em 1927, o Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG, fazia parte de um segmento especializado da polícia civil responsável pela defesa do regime estabelecido, pelo controle político da sociedade e pela repressão aos grupos considerados “subversivos” e ameaçadores da ordem interna (anarquistas, imigrantes, operários e comunistas).

A existência de uma “polícia política” como o Dops, criada durante um governo democraticamente eleito, evidenciava a marca autoritária do Estado republicano brasileiro à época e sua dificuldade de resolver conflitos internos através de instrumentos democráticos.

Em 1958, sob o contexto da Guerra Fria e do fortalecimento da Doutrina de Segurança Nacional, deu-se a inauguração da sede própria do Dops-MG. Após o golpe militar de 1964, o Dops passou a in

(Nota do editor: notícia originalmente publicada em 19/12/2015 às 05:50hs - 62 visitas até 16/05/2016 ) 

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