DISTRITO FEDERAL, Brasília - No dia 14 de setembro, o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou edital de chamamento para seleção de projetos a serem apresentados por órgãos e pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais e distritais.

O FDD apoia projetos que buscam a prevenção ou a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. As propostas podem ser encaminhadas até 14 de outubro

Serão aceitos Planos de Trabalho que solicitem apoio financeiro no porte mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), não havendo limitação quanto ao seu valor máximo. O prazo de execução do projeto não poderá ser superior a 36 (trinta e seis) meses, prorrogável por mais 12 (doze) meses. O início da execução do projeto deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021.

Os proponentes responsáveis pelos projetos poderão encaminhar inscrições por correspondência eletrônica (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com o objetivo de participar em reunião ordinária ou extraordinária do CFDD, desde que o projeto conste na pauta de votação da reunião. Neste caso, os conselheiros, se entenderem necessário, poderão solicitar esclarecimento acerca de particularidades do projeto.

Em abril de 2019, o FDD publicou processo seletivo para o repasse de recursos para órgãos federais e em reunião realizada em maio, o Conselho Gestor do FDD aprovou os projetos de cinco museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O Museu Casa Histórica de Alcântara (MA), o Museu da Abolição (PE), o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Histórico Nacional e o Museu Villa-Lobos (estes três no RJ), receberam ainda na execução orçamentária de 2019, cerca de R$ 17 milhões, somando um investimento de R$ 55.525.763,64 até o final de 2021.

Em agosto deste ano, o Museu Casa Histórica de Alcântara iniciou a obra para a reforma de ampliação, gerenciamento e fiscalização e execução do novo projeto expográfico. O valor global do projeto está orçado em R$ 6.787.561,00. Mais informações sobre a obra podem ser lidas aqui.

Fonte: Ibram

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