DISTRITO FEDERAL, Brasília - Iphan reforça seu compromisso com a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro e define metas de fiscalização para 2021


Reforma Casa do Vigário (Crédito: Iphan SC)

Foi publicada a Portaria Iphan nº 424/2020, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que tem por finalidade orientar a gestão dos processos de fiscalização dos bens culturais protegidos em nível federal para o exercício de 2021. O documento estabelece as diretrizes para o planejamento das ações de fiscalização pelas superintendências do Iphan, bem como o monitoramento e outras rotinas ligadas à atividade.

Dentre as ações de fiscalização realizadas pelo Iphan, foram definidos como prioritários para o próximo ano os bens imóveis tombados, o comércio de obras de arte e antiguidades (inclusive leilões), o patrimônio arqueológico e empreendimentos ligados ao licenciamento ambiental. Para esses, há uma meta geral e metas específicas a serem alcançadas. As metas são dispostas no Termo de Referência Disciplinar dos Planos de Fiscalização.

As superintendências terão condições de, a partir das metas e, considerando as demais demandas específicas que se apresentam àquela unidade, elaborar sua estratégia de atuação para as atividades de fiscalização para o exercício de 2021. A execução dos planos será monitorada por meio do Sistema de Autorização e Fiscalização de Intervenções em Bens Culturais (fiscalis) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

A implementação das novas metas de fiscalização está entre as ações de maior importância para o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização estabelecidos no Iphan. A inserção dessas metas em um contexto mais amplo de análise de dados e situações poderá subsidiar a tomada de decisões pelos gestores e o aprimoramento das ações das áreas técnicas em relação à preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

As metas para 2021 estão sendo propostas para aplicação fundamentadas em conceitos de alocação de recursos e com abordagens para o processo de fiscalização que ampliam as formas de aproveitamento dos dados levantados e consideram as variáveis de cada região. Busca-se, desta forma, direcionar esforços em caracterizar e reconhecer as peculiaridades e os desafios locais de um país altamente diverso, cultural e socialmente.

Entre as atribuições do Iphan, está a fiscalização de modo permanente e a qualquer tempo dos bens materiais acautelados em nível federal. O objetivo principal da fiscalização do Iphan é assegurar a integridade do Patrimônio Cultural tombado no que se refere a sua preservação e conservação. O Instituto desempenha o poder de polícia administrativa enquanto vigilância e controle sobre os bens culturais acautelados em nível federal, bem como as intervenções neles autorizadas.

Com essas novas medidas introduzidas pela portaria, o Instituto reforça suas atribuições como órgão fiscalizador, atuando de forma proativa e consolidando-se como agente de serviço público capaz de exercer as suas responsabilidades legais, buscando continuamente atender ao princípio da eficiência, tendo como finalidade maior viabilizar a defesa de interesses tutelados pelo poder público em nome da sociedade brasileira, como a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro e o seu direito à memória.

Fonte: Iphan

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